Termos de Uso

Última atualização: 6 de julho de 2026 (revisão jurídica)

Estes Termos de Uso regem a contratação e utilização do Calcula HOF, uma plataforma online (SaaS) de precificação e gestão de custos para profissionais de estética injetável, operada por TAMARA & ANDRE - MENTORIA PARA EMPRESARIOS DA ESTETICA LTDA, CNPJ 67.251.234/0001-82 ("Calcula HOF", "nós"). Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, você ("usuário", "cliente") declara que leu, entendeu e aceita integralmente estes Termos.

1. O que é o serviço

O Calcula HOF é uma ferramenta de apoio à gestão financeira de profissionais e clínicas de estética, que permite calcular custos, margens e preços sugeridos de procedimentos, organizar protocolos e configurar despesas fixas do negócio. O acesso é feito por assinatura, mediante login e senha pessoais.

O serviço é destinado exclusivamente a profissionais e empresas (uso B2B), não a consumidores finais de procedimentos estéticos. Os valores, sugestões de preço e cálculos exibidos são estimativas baseadas nos dados informados pelo próprio usuário — o Calcula HOF não garante resultado financeiro, faturamento ou lucratividade, e não substitui aconselhamento contábil, tributário ou jurídico profissional.

2. Cadastro e conta

• O usuário é responsável por fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados no cadastro (nome e e-mail).
• Ao realizar o cadastro, o usuário declara ser civilmente capaz e maior de 18 (dezoito) anos de idade. O cadastro de menores de 18 anos não é permitido na plataforma.
• A conta é pessoal e intransferível. É proibido compartilhar login e senha com terceiros ou permitir uso simultâneo por múltiplas pessoas fora do plano contratado.
• O usuário é responsável por manter sua senha em sigilo e por toda atividade realizada em sua conta.
• Reservamo-nos o direito de suspender contas com indício de fraude, compartilhamento indevido de acesso ou uso que viole estes Termos.

3. Assinatura, pagamento e cancelamento

• O acesso à plataforma é concedido mediante pagamento de assinatura, processado por parceiros de pagamento terceiros (Stripe e/ou Asaas). O Calcula HOF não armazena dados de cartão de crédito.
• A vigência do acesso corresponde ao período contratado (mensal ou anual, conforme plano escolhido no checkout). Ao final do período, o acesso é renovado automaticamente mediante nova cobrança, salvo cancelamento prévio pelo usuário.
• Antes da renovação automática, o Calcula HOF enviará avisos prévios por e-mail com 30 (trinta), 15 (quinze) e 7 (sete) dias de antecedência em relação ao término da vigência contratada, para que o usuário possa decidir se deseja manter ou cancelar a assinatura antes da nova cobrança.
• O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento pelos canais de suporte informados no site. O cancelamento interrompe a renovação futura, mas não gera reembolso proporcional do período já pago, ressalvada a garantia de 7 (sete) dias descrita abaixo.
• Garantia de 7 dias: em conformidade com o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor para compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o usuário pode solicitar o cancelamento e reembolso integral dentro de 7 (sete) dias corridos a contar da data da compra ou da renovação que gerou a cobrança. A solicitação pode ser feita diretamente pelo próprio painel do usuário (opção discreta disponível durante o período de vigência da garantia) ou pelos canais de suporte. Ao solicitar, o acesso à plataforma é encerrado imediatamente e o estorno do valor pago é processado pela nossa equipe junto ao meio de pagamento utilizado (Stripe ou Asaas) em prazo razoável.
• O não pagamento na data de vencimento pode acarretar suspensão ou bloqueio do acesso até a regularização.

4. Uso adequado

É vedado ao usuário:

• Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar acessar, copiar, descompilar ou realizar engenharia reversa do sistema;
• Revender, sublicenciar ou disponibilizar o acesso à plataforma a terceiros não autorizados;
• Realizar ataques, varreduras automatizadas, ou qualquer ação que comprometa a disponibilidade ou segurança do serviço.

O Calcula HOF não foi desenhado para armazenar prontuários, fotos ou dados de saúde de pacientes/clientes finais do usuário. O usuário não deve inserir esse tipo de informação na plataforma; caso o faça, é de sua inteira e exclusiva responsabilidade, isentando o Calcula HOF de qualquer responsabilidade decorrente desse uso indevido.

5. Propriedade intelectual

Todo o software, marca, layout, textos e funcionalidades do Calcula HOF são de propriedade exclusiva de TAMARA & ANDRE - MENTORIA PARA EMPRESARIOS DA ESTETICA LTDA ou de seus licenciantes, protegidos pela legislação de direitos autorais e propriedade industrial. A assinatura concede apenas um direito de uso pessoal, não exclusivo e intransferível, não implicando cessão de propriedade intelectual.

Os dados de negócio inseridos pelo usuário (custos, procedimentos, protocolos e preços) pertencem ao próprio usuário.

6. Disponibilidade e suporte

Envidamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas, atualizações e eventos fora de nosso controle (falhas de provedores de infraestrutura, internet, força maior) podem causar indisponibilidade temporária. Suporte é oferecido pelos canais informados no site, dentro do horário comercial.

7. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Calcula HOF não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou decisões de precificação tomadas pelo usuário com base nas estimativas da plataforma. A responsabilidade total do Calcula HOF, em qualquer hipótese, está limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 (doze) meses de assinatura.

8. Encerramento ou descontinuação do serviço

Caso o Calcula HOF decida encerrar suas atividades ou descontinuar definitivamente a plataforma, será dado aviso prévio de até 30 (trinta) dias aos usuários ativos antes do encerramento, comunicado por e-mail e/ou aviso na plataforma. Nessa hipótese, as assinaturas não serão renovadas nem cobradas novamente após o encerramento das atividades.

9. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado após a alteração implica concordância com os novos termos.

10. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Juazeiro do Norte-CE para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando aplicável.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para suporte@calculahof.com.

Veja também nossa Política de Privacidade.